Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — INSTITUTO AOCP 2013
Direito AdministrativoProvimento e vacância
- Código
- qq027051
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Administração
De acordo com a Lei 8.112/90, denomina-se “Readaptação”
- Ao retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- Ba reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- Ca investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- Do retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
- Eo retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de reintegração do anterior ocupante.