Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — IPAD 2013
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq027419
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Em relação à prescrição no Direito do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA prescrição é a perda do direito de ação, por inércia do seu titular, aliada ao decurso de um prazo determinado por lei.
- BA ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, possui prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
- CÉ de dois anos, contados do término do contrato de trabalho, o prazo para o trabalhador ajuizar reclamação trabalhista, visando à declaração da existência de tal contrato de trabalho mantido com empregador e à condenação deste ao registro do contrato em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
- DA transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.
- EA ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.