Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — IPAD 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq027430
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
No tocante às nulidades no processo civil, NÃO se pode afirmar que:
- Asegundo o Princípio da Instrumentalidade das Formas, independentemente do tipo de nulidade – absoluta ou relativa –, o juiz considerará válido o ato, não lhe retirando a eficácia, se ele, realizado de outro modo, alcançar sua finalidade.
- Bum ato processual não deve ser declarado nulo se não houver prejuízo para a parte ou se o juiz puder decidir o mérito a favor de quem se beneficiaria com a declaração da nulidade.
- Ca doutrina majoritária classifica as imperfeições dos atos jurídicos em meras irregularidades, nulidades absolutas, nulidades relativas e inexistência.
- Dnão existem nulidades de pleno direito, o que significa que mesmo o ato eivado de nulidade produzirá efeitos e consequências processuais até que haja decisão judicial reconhecendo seu vício.
- Ereconhecida judicialmente a nulidade de um ato processual, deverão ser anulados todos os atos subsequentes, sendo irrelevante se estes são dependentes ou não do ato cujo vício foi reconhecido.