Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — IPAD 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qq027434
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Sobre a Execução Fiscal é INCORRETO afirmar:
- ATrata-se de procedimento especial de execução, exclusivo da Fazenda Pública, visando à cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa.
- BA Certidão da Dívida Ativa (CDA) é espécie de título executivo extrajudicial.
- CNa execução fiscal, a parte executada é citada para em 5 (cinco) dias pagar o débito ou oferecer contestação.
- DA Fazenda Pública poderá desistir da execução fiscal ajuizada a qualquer tempo independentemente da concordância da parte executada.
- EA presunção de certeza e liquidez de que goza a Dívida Ativa regularmente inscrita é relativa, pois pode ser ilidida por prova inequívoca.