Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IPAD 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq027438
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Quanto à estabilidade do servidor público, é INCORRETO afirmar que:
- Ao servidor estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Bsegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, servidor público tem direito adquirido a regime jurídico.
- Ccomo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- Dos titulares de cargo comissionados são demissíveis ad nuntum.
- Eas funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.