Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2013
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq027641
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Instituto AOCP - - Auditor
Como pode iniciar-se o processo administrativo, segundo a lei 9784/99, art. 5?
- ACom a formulação do pedido e identificação do interessado.
- BCom data e assinatura do requerente.
- CPelo esclarecimento dos fatos e assinatura do interessado.
- DCom exposição dos fatos e de seus fundamentos.
- EDe ofício ou a pedido do interessado.