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Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — MPE-GO 2013

Direito EleitoralPropaganda política
Código
qq028153
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
informe o item incorreto quanto à propaganda eleitoral:
  1. Anos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza.
  2. Bbens de uso comum, para fins eleitorais, são os definidos como tais no Código Civil, com exceção daqueles de propriedade privada a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, templos etc.
  3. Ca veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita.
  4. Dé permitida, em nosso ordenamento jurídico, a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo, condicionada ao consentimento da Mesa Diretora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — bens de uso comum, para fins eleitorais, são os definidos como tais no Código Civil, com exceção daqueles de propriedade privada a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, templos etc.

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