Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — MPE-GO 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq028165
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- Acomo o acórdão que dá provimento a recurso substitui a sentença impugnada, só eie está sujeito a ser impugnado por ação rescisória e não a sentença. E, como o acórdão que nega provimento a recurso não substitui a sentença impugnada, a sentença é que poderá ser impugnada pela ação rescisória.
- Bo recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Já a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
- Csendo positivo, o juízo de admissibilidade é revogável, pois o juiz pode, depois do prazo para as contrarrazões do recorrido, reexaminar os requisitos de admissibilidade do recurso, indeferindo o recurso que antes recebera. Sendo negativo, a decisão do juiz a quo é impugnável mediante agravo de instrumento.
- Da apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Dessa forma, não serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.