Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — MPE-GO 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- qq028168
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise as proposições abaixo:I. O objeto formal da jurisdição é a admissibilidade do julgamento de mérito. II. O objeto material do processo é a pretensão do autor.III. O Código de Processo Civil, quanto à "causa petendi", adotou a teoria da substanciação. IV. Para a teoria da "actio" como direito abstrato, o direito de ação é o direito à composição do litigio pelo Estado que, por isso, não depende da efetiva existência do direito material da parte que provoca a atuação do Poder Judiciário.
- Atodas as proposições estão corretas.
- Btodas as proposições estão incorretas.
- Capenas as proposições I e ill estão corretas.
- Dapenas a proposição IV está incorreta.