Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — MPE-MG 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- qq028266
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Segundo dispõe o artigo 987 do CPC, “a quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no art. 983, requerer o inventário e a partilha”.Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à legitimação concorrente para requerer inventário e partilha:
- AO legatário.
- BO testamenteiro.
- CA Fazenda Pública, quando tiver interesse.
- DO Ministério Público, em qualquer hipótese.