Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — MPE-MG 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq028271
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No que diz respeito às NULIDADES PROCESSUAIS:I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. II. Não prevalece a preclusão quando a parte alegar legítimo impedimento. III. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.IV. O erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos. V. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.É CORRETO o que se afirma em:
- AI, III e V
- BI, II, IV e V
- CII, III e V
- DI, II, III e IV