Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — MPE-MG 2013
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq028301
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Aquele que, culposamente, deteriora uma pinacoteca particular sabidamente tombada poderá ser responsabilizado:
- APor crime de dano, previsto no Código Penal, por atentar contra o patrimônio alheio.
- BPor crime contra o meio ambiente artificial e cultural.
- CPor se tratar de fato atípico, não poderá ser responsabilizado criminalmente.
- DPor crime específico, de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, tal como previsto no Código Penal.