Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — MPE-PR 2013
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq028431
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:
- AO exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei nº 10.257/01;
- BA priorização de projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão;
- CA transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas;
- DO estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura;
- EAplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.