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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — MPE-PR 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
qq028464
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Em matéria de antecipação de tutela, está incorreto:
  1. APara a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, são requisitos simultâneos, além da verossimilhança alegação, o fundado receio de dano e o abuso do direito de defesa;
  2. BA antecipação não deve ser concedida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado;
  3. CA tutela antecipada pode ser revogada a qualquer tempo;
  4. DA tutela antecipada pode ser deferida, também, quando um dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso;
  5. EA antecipação da tutela, quando negada pelo juízo de 1º grau, pode ser concedida em agravo de instrumento.
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GabaritoA — Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, são requisitos simultâneos, além da verossimilhança alegação, o fundado receio de dano e o abuso do direito de defesa;

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