Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — MPE-PR 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- qq028465
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto à interdição de incapaz, assinale a alternativa correta:
- AO Ministério Público tem legitimidade para requerer a interdição apenas em caso de anomalia psíquica;
- BO Ministério Púbico tem legitimidade quando as pessoas legitimadas forem menores ou incapazes;
- CO tutor não tem legitimidade para requerer a interdição de seu tutelado;
- DA sentença de interdição produz efeitos desde logo, embora sujeita à apelação;
- EO pedido de levantamento da interdição não pode ser realizado pelo interditado.