Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — MPE-PR 2013
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- qq028502
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto à matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta:
- ASempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho;
- BPor disposição expressa de lei, os recursos eleitorais não tem efeito suspensivo;
- CCabe recurso contra a expedição de diploma no caso de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato;
- DDos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral;
- EO recurso contra a expedição de diploma deve ser interposto no prazo de três dias.