Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-RS 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq028543
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo.São funções institucionais do Ministério PúblicoI. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.II. promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.III. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.IV. requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas II e III.
- CApenas I, III e IV.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.