Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — MPE-RS 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq028549
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
- ASão inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, mesmo que sejam os únicos elementos para o conhecimento da verdade dos fatos.
- BO Princípio da Legalidade está na base do Estado Democrático de Direito e sujeita-se à lei que realize o princípio da igualdade e da justiça social.
- CAs garantias constitucionais são também direitos de natureza instrumental, pois destinados a tutelar os denominados direitos principais.
- DA vitaliciedade é garantia constitucional assegurada a todos os servidores públicos aprovados em concurso público.
- EA garantia do Devido Processo Legal deve ser respeitada nos procedimentos administrativos.