Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — MPE-RS 2013
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq028550
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Na Teoria do Federalismo costuma-se dizer que a repartição de poderes autônomos (ou competências) constitui o núcleo do Estado federal. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
- ACompete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
- BCompete aos Estados explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres nos respectivos territórios.
- CÉ competência exclusiva dos Municípios a preservação das florestas, da fauna e da flora.
- DCompete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
- ECompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.