Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-SC 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq028654
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Manhã
De acordo com a Lei n. 9.034/95, é possível a infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante circunstanciada autorização judicial que será sigilosa, permanecendo nessa condição até o recebimento da denúncia.
- CCerto
- EErrado