Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MPE-SC 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq028668
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Manhã
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos de idade ou com deficiência.
- CCerto
- EErrado