Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — MPE-SC 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq028709
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Manhã
Na hipótese do acusado, processado pelo delito de prevaricação, restar provado durante a instrução criminal que ele não era funcionário público ao tempo do cometimento do fato, a ausência de uma elementar leva a atipicidade na modalidade relativa.
- CCerto
- EErrado