Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — MPE-SC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq028774
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Manhã
O ordenamento constitucional brasileiro veda expressamente as penas de morte e de caráter perpétuo, ressalvando a possibilidade de tais reprimendas corporais quando de declaração de guerra, atribuição esta de competência privativa do Presidente da República.
- CCerto
- EErrado