Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — MPE-SC 2013
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- qq028806
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Tarde
O rol das medidas de proteção previstas na Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) é meramente exemplificativo, as quais poderão ser requeridas pelo próprio idoso, regularmente representado em juízo, em benefício próprio.
- CCerto
- EErrado