Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — MPE-SC 2013
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- qq028815
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Tarde
De acordo com a Lei n. 10.216/2001, as internações psiquiátricas podem ser: voluntária, involuntária ou compulsória, sendo esta última por determinação judicial, quando o paciente pratica crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
- CCerto
- EErrado