Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — MPE-SC 2013
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq028850
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Tarde
O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores, ainda que o defeito não necessariamente seja do produto, mas também da informação inadequada ou insuficiente que o acompanhe.
- CCerto
- EErrado