Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — MPE-SC 2013
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qq028866
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Tarde
A inversão do ônus da prova é direito básico dos consumidores e pode ser exercido tanto nas ações individuais, quanto nas ações coletivas de que cuida a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
- CCerto
- EErrado