Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — MPE-SC 2013
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- qq028921
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Tarde
De acordo com o que tem sido caracterizado como microssistema processual coletivo, a sentença de improcedência, por insuficiência de prova, nos direitos difusos ou coletivos em sentido estrito, produz coisa julgada formal, mas não material.
- CCerto
- EErrado