Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — MPE-SP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- qq029037
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, é CORRETO afirmar:
- Aeles têm início somente por provocação do interessado.
- Bo juiz pode decidir conforme a equidade em detrimento da legalidade estrita.
- Ca citação do Ministério Público é prescindível no pedido de emancipação feito por tutor do menor com 17 (dezessete) anos completos.
- Dao juiz é defesa a ordenação de ofício de provas.
- Ea sentença irrecorrida faz coisa julgada material.