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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — MPE-SP 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
Código
qq029038
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Considere as seguintes proposições.I. A fungibilidade dos interditos possessórios é extensiva à ação de imissão de posse e à ação petitória. II. O caráter dúplice da ação possessória não impede o réu de reconvir relativamente à pretensão conexa com os pedidos possessório e indenizatório correspondente. III. Consumada a posse do esbulhador há mais de ano e dia, é defeso ao autor da ação possessória reintegrar-se liminarmente na posse; mas lhe é permitido obter a tutela antecipada, desde que preenchidos os requisitos de admissibilidade desta.IV. A usucapião como matéria de defesa prescinde da comprovação do animus domini que se presume pela própria arguição dela.Está CORRETO o que se afirma apenas em
  1. AI e II.
  2. BIII e IV.
  3. CII e III.
  4. DI e III.
  5. EII e IV.
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GabaritoC — II e III.

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