Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — MPE-SP 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq029045
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a assertiva que expressa INCORREÇÃO.
- AO nome ou apelido de família, em regra, é imutável, mas admite-se alteração somente por exceção e desde que se justifique motivadamente sua necessidade.
- BA alteração do nome completo da pessoa poderá ser concedida pelo juiz competente em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime.
- CA correção de erros que não exijam qualquer indagação poderá ser feita de ofício pelo oficial do registro civil no próprio cartório onde se encontra o assento, dispensada nesse caso a oitiva do Ministério Público.
- DO prenome é definitivo, todavia a lei admite expressamente a sua substituição por apelidos públicos notórios, e prevê que em caso de adoção possa ser substituído por aquele que o adotante indicar.
- EO prenome pode ser alterado, a pedido do interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil.