Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — MPM 2013
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq029091
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
SOBRE OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:
- AConsórcio público será obrigatoriamente constituído por associação pública.
- BA execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
- CConsórcio público será constituído por contrato independente de prévia subscrição de protocolo de intenções.
- DOs entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação federal.