Questão de Direito Processual Penal Militar — Procedimentos — MPM 2013
Direito Processual Penal MilitarProcedimentos
- Código
- qq029148
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
QUANTO À SESSÃO DE JULGAMENTO, ESTABELECE O CPPM:
- ADeve o Conselho de Justiça, em seguida à leitura das peças do processo, proceder ao interrogatório do réu revel que comparecer ao julgamento;
- BSerá adiada a sessão de julgamento se ausente o curador do réu revel ou menor de 21 anos;
- Cassistente de acusação poderá usar metade do prazo concedido ao representante do MPM, mas não se manifestará na réplica;
- DPoderá o Conselho de Justiça reconhecer agravante objetiva, mesmo não arguida pela acusação.