Questão de Direito Processual Penal Militar — Prisão — MPM 2013
Direito Processual Penal MilitarPrisão
- Código
- qq029153
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
A PRISÃO PROVISÓRIA:
- AA prisão em flagrante, no caso de perseguição não interrompida, poderá ser realizada em qualquer lugar onde o perseguidor alcance o capturando;
- BEm qualquer fase do inquérito ou processo, estando o capturando militar em jurisdição diversa do juiz que determinar a prisão, o mandado será encaminhado à autoridade militar da localidade onde estiver, observada a antiguidade de posto ou graduação;
- CA recaptura independe de mandado e pode ser realizada por qualquer pessoa;
- DEm face da ordem constitucional e da interpretação jurisprudencial, a prisão em crime militar próprio dispensa o controle da autoridade judiciária.