Questão de Direito Processual Penal Militar — Competência da Justiça Militar — MPM 2013
Direito Processual Penal MilitarCompetência da Justiça Militar
- Código
- qq029157
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
NO TOCANTE À CONEXÃO E À CONTINÊNCIA É VÁLIDO AFIRMAR QUE:
- ANo concurso entre a jurisdição especializada e a cumulativa prevalece esta última;
- BA conexão e a continência caracterizam prorrogação de competência necessária;
- CPrevalecerá a competência do lugar da infração mais grave, salvo se o maior número de infrações for praticado em local diverso;
- DHá conexão probatória e necessidade da reunião dos processos na hipótese de duas pessoas serem acusadas do mesmo crime em processos diversos, quando a prova da infração influi em ambos os processos.