Questão de Direito Processual Penal Militar — Inquérito Policial Militar - IPM — MPM 2013
Direito Processual Penal MilitarInquérito Policial Militar - IPM
- Código
- qq029165
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
O IPM NÃO PODE SER DISPENSADO NA SEGUINTE HIPÓTESE:
- ADesacato a autoridade judiciária militar;
- BFalso testemunho ou falsa perícia;
- CDesobediência à decisão judicial;
- DCalúnia, difamação ou injúria decorrentes de publicação com autoria determinada.