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Questão de Direito Penal Militar — Espécies de Crimes militares — MPM 2013

Direito Penal MilitarEspécies de Crimes militares
Código
qq029174
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Militar
ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.
  1. AAquele que der causa a instauração de um Conselho de Justificação (investigação administrativa) contra alguém, imputando-lhe o cometimento de falta administrativa de que o sabe inocente, comete o crime militar de denunciação caluniosa (CPM, art. 346).
  2. BA comunicação falsa de crime (CPM, art. 344), cuja pena é de detenção, de trinta dias até seis meses de detenção, inclui-se na categoria de infração de menor potencial ofensivo.
  3. CNo crime de falso testemunho ou falsa perícia, a retratação do agente é condição resolutiva da punibilidade.
  4. DNo crime de favorecimento pessoal (CPM, art. 350), se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, tutor ou curador do criminoso, fica isento de pena.
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GabaritoC — No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a retratação do agente é condição resolutiva da punibilidade.

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