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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — MPT 2013

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
qq029252
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Marque a alternativa INCORRETA:
  1. ASegundo o entendimento do TST, pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.
  2. BConsoante a Lei n. 12.016/2009, não cabe agravo da decisão que indefere petição inicial de mandado de segurança de competência originária de Tribunal do Trabalho.
  3. CCabe agravo de instrumento em recurso ordinário cujo seguimento foi denegado
  4. DEm conformidade com o entendimento do TST, contra a decisão de juiz de primeiro grau que indefere a antecipação dos efeitos da tutela não é cabível o mandado de segurança.
  5. ENão respondida
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Consoante a Lei n. 12.016/2009, não cabe agravo da decisão que indefere petição inicial de mandado de segurança de competência originária de Tribunal do Trabalho.

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