Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — MPT 2013
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq029253
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Em relação à ação civil pública trabalhista, conforme o CDC e a jurisprudência dominante do TST, analise as proposições abaixo:I – A Vara do Trabalho de Brasília tem competência concorrente para a solução de demandas sobre danos de âmbito suprarregional, somente nas hipóteses em que o dano alcance a área de sua jurisdição.II – O sindicato tem ampla legitimidade ativa para postular a tutela inibitória relativa a direitos difusos e coletivos, mesmo aqueles desvinculados de interesses da categoria que representa.III – Os pedidos relativos a interesses difusos julgados improcedentes, por ausência de prova, produzem coisa julgada material com efeito erga omnes.IV – É possível a cumulação objetiva de pedidos de indenização por danos morais individuais e coletivos.Assinale a alternativa CORRETA:
- AAs assertivas II e III estão incorretas;
- BAs assertivas I e IV estão incorretas;
- CAs assertivas I e III estão incorretas;
- DAs assertivas II e IV estão incorretas;
- ENão respondida.