Questão de Direitos Humanos — Organização Internacional do Trabalho — MPT 2013
Direitos HumanosOrganização Internacional do Trabalho
- Código
- qq029285
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Com fundamento na Convenção nº 111 da OIT, leia as assertivas abaixo:I- O Estado membro para o qual a convenção se encontre em vigor deve, por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais, revogar todas as disposições legislativas e modificar todas as disposições ou práticas administrativas que sejam com ela incompatíveis com a política nacional de igualdade de oportunidades de tratamento e matéria de emprego e profissão.II- Não se compreende na tutela da discriminação em matéria de emprego ou profissão o acesso à formação profissional.III- São discriminatórias as medidas restritivas de direitos tomadas em relação à pessoa que, individualmente, é apenas suspeita de se entregar a uma atividade prejudicial à segurança do Estado, sendo legítimas somente na hipótese de atividade realmente comprovada.IV- As distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego não são consideradas como discriminação.Marque a alternativa CORRETA:
- Aapenas as assertivas I e II estão corretas;
- Bapenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
- Capenas as assertivas I e IV estão corretas;
- Dapenas a assertiva I está correta;
- Enão respondida.