Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — MPT 2013
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq029287
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
A Constituição da República veda a cassação de direitos políticos, porém permite sua perda ou suspensão em algumas hipóteses, dentre elas:I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.II - incapacidade civil absoluta.III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII, da Constituição.V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição.Estão corretas:
- Aapenas as assertivas II, III e V;
- Bapenas as assertivas I, III e IV;
- Capenas as assertivas II e V;
- Dtodas as assertivas;
- Enão respondida.