Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MPT 2013
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq029288
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Em consonância com o princípio da proteção integral, o direito à proteção especial da criança e do adolescente previsto na Constituição da República abrangerá:I - Garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição infracional.II - Punição severa do abuso, da violência e da exploração sexual da criança e do adolescente pela lei.III - Garantia de igualdade na relação jurídica processual.IV – Idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observada a condição de aprendiz dos 14 aos 16 anos.Marque a alternativa CORRETA:
- Aapenas as assertivas I e II estão corretas;
- Bapenas as assertivas III e IV estão corretas;
- Capenas as assertivas II e III estão corretas;
- Dtodas as assertivas estão corretas;
- Enão respondida.