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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MPT 2013

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq029290
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
A respeito dos direitos constitucionais da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA decisão do STF que declarou a aplicabilidade do regime de união estável às uniões entre pessoas do mesmo sexo tem eficácia erga omnes e efeito vinculante.
  2. BA Constituição da República atribui expressamente o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
  3. CA Constituição da República garante de forma expressa aos maiores de 65 anos e aos estudantes de escola pública a gratuidade dos transportes coletivos urbanos
  4. DA Constituição da República prevê expressamente aos filhos maiores o dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
  5. Enão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A Constituição da República garante de forma expressa aos maiores de 65 anos e aos estudantes de escola pública a gratuidade dos transportes coletivos urbanos

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