Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — Makiyama 2013
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qq029723
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário
Os Juizados Especiais Criminais possuem regras específicas de citação e de intimação. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar:
- AA intimação por Oficial de Justiça tem caráter subsidiário. Primeiramente, deve-se tentar a intimação por correspondência.
- BA citação será feita, sempre que possível, no próprio Juizado. Somente quando não for possível proceder desta forma, efetuar-se-á a citação por mandado.
- CAs partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela imprensa.
- DA citação poderá ser feita por edital quando o acusado não for encontrado.