Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — Makiyama 2013
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq029748
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário
Nos termos do Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, a certidão positiva do oficial de justiça deverá ser a mais completa possível. Dessa forma, assinale a alternativa INCORRETA quanto às informações que devem constar em tal documento.
- ANa citação do analfabeto, basta constar que o ato foi assistido por testemunhas.
- BFazer constar das suas certidões os dados relativos à qualificação das pessoas que figurem no pólo passivo, cujas identificações não constam registradas nos autos do processo, mencionando número do registro do CPF, o número da Carteira de Identidade ou qualquer outro documento válido como prova de identidade no território nacional.
- CMencionar o endereço, o horário e a data da realização da diligência.
- DQualificar o citado ou intimado, nominando-o, e, se for pessoa jurídica, mencionando a sua razão social e nominando o seu representante legal.