Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — Makiyama 2013
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq029756
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário
Tendo em vista as Disposições Gerais a respeito dos Juizados Especiais Criminais de acordo com a Lei Federal nº 9.099/95, assinale a alternativa CORRETA:
- APara reprovação do ato, deverá ser aplicada a pena privativa de liberdade.
- BA competência do Juizado será determinada sempre pelo domicílio do réu.
- CUm dos objetivos dos Juizados Especiais Criminais é a reparação dos danos sofridos pela vítima.
- DO processo perante o Juizado orientar-se-á pelo critério da escrita, que prevalece sobre a oralidade.