Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — Makiyama 2013
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq029758
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário
De acordo com o Regimento Interno do TJMG, o poder de polícia nas sessões ou audiências cabe ao:
- APresidente.
- BPresidente e ao Ministério Público.
- CPresidente, ao Ministério Público e ao Diretor de secretaria.
- DPresidente, ao Ministério Público, ao Diretor de secretaria e ao Oficial de Justiça de Plantão.