Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — Makiyama 2013
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq029764
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário
Sobre a sindicância dos servidores do Poder Judiciário, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 59 de 18 de Janeiro de 2001, assinale a alternativa INCORRETA:
- ASerá aberta sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade disciplinar do servidor.
- BSerá realizada por servidor ou por comissão composta de servidores estáveis, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse público.
- CPoderá resultar em arquivamento ou em instauração de processo disciplinar.
- DAo sindicante não é permitido realizar as diligências e investigações necessárias à elucidação do fato.