Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Makiyama 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq029765
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário
S. foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA, considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil acerca desse ato.
- ATrata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
- BTrata-se de crime inafiançável, mas suscetível de graça.
- CTrata-se de crime inafiançável, mas suscetível de anistia.
- DTrata-se de crime que admite fiança, mas insuscetível de graça ou anistia.