Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Makiyama 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq029767
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário
Sobre o que versa a Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.
- BAos membros do Ministério Público é permitido participar de sociedade comercial.
- CSão funções institucionais do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública e defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
- DO Ministério Público, dentre outras funções institucionais, pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.